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Temer sanciona Sistema Único para Segurança Pública

12 de junho de 2018
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O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira (11) o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. As sanções se juntam a Medida Provisória (MP) também assinada por Temer nesta segunda que transfere recursos arrecadados por meio de loterias para a pasta de Segurança Pública.

O Susp será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública e pretende unir órgãos de segurança e inteligência, padronizando informações, estatísticas e procedimentos, além de monitorar resultados das ações propostas e em andamento. Entre os integrantes do novo sistema estão a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis e militares, corpos de bombeiros, guardas municipais, órgãos dos sistemas penitenciário e socioeducativo, institutos de medicina legal, agentes de trânsito e guarda portuária.

A sanção aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto e o projeto foi aprovado no Senado em 16 de maio deste ano, após passar pela Câmara dos Deputados. O próximo passo será criar conselhos para que as diretrizes das políticas públicas sejam formuladas. Ou seja, ambas as medidas ainda precisam ser postas em prática. Segundo o Uol, na mesma cerimônia, a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República lançou o relatório “Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil”.

O estudo analisa os efeitos econômicos da criminalidade no período entre 1996 e 2005 e busca apontar políticas de segurança pública mais eficazes. Segundo o texto, apenas aumentar os recursos na área não é suficiente. É preciso investimentos em ações com retorno social, como educação. O documento estima que, em 20 anos, os assassinatos no Brasil fizeram o país perder pelo menos R$ 450 bilhões em capacidade produtiva, em razão da redução da força de trabalho. (Bahia Notícias)

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