-
Publicidade

Prefeito de Santo Amaro tem contas aprovadas com ressalvas

9 de novembro de 2018
53 Acessos

Na sessão desta quinta-feira (08/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bomfim, relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, opinou pela rejeição das contas pelo descumprimento do índice de pessoal, mas, por três votos a um, prevaleceu o voto divergente apresentado pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias. A maioria dos conselheiros tem deixado de aplicar a pena máxima de rejeição das contas em razão de gastos excessivos com pessoal por se tratar do primeiro ano do mandato do gestor.

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$70.677.531,20, que corresponde a 67,45% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor foi advertido a adotar as medidas necessárias para recondução dos gastos ao percentual máximo permitido, sob pena de rejeição das contas seguintes.

O relator Antônio Emanuel de Souza imputou multa de R$3 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas e uma outra, em valor correspondente a 30% dos subsídios anuais, vez que o prefeito não reconduziu as despesas com pessoal ao percentual máximo permitido. Mas, por três votos a dois, os conselheiros presentes à sessão reduziram esta última multa para o percentual de 12% do subsídios anuais.

O município de Santo Amaro arrecadou no exercício recursos na ordem de R$105.739.856,55, mas promoveu despesas no montante de R$107.860.310,24. Além disso, os recursos deixados em caixa no final do exercício – no total de R$13.189.764,20 – não foram suficientes para cobrir despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que demonstra a existência de desequilíbrio fiscal na administração. O prefeito deve promover a correção da irregularidade como forma de evitar a rejeição das contas no seu último ano de gestão, em razão do descumprimento do artigo 42 da LRF.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 25,34% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 15,87% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 80,82% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério.

O acompanhamento da execução orçamentária apontou irregularidades em contratações realizadas sem licitação, vez que o gestor não comprovou o cumprimento dos requisitos legais exigidos para a contratação direta, e não foi comprovada a designação de servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos. Cabe recurso da decisão.

NEM TE CONTO

Marília Mendonça agradece ex-namorados por ‘cornos’ que levou: ‘Brigadão, galera!’
Entretenimento
0 shares43 views
Entretenimento
0 shares43 views

Marília Mendonça agradece ex-namorados por ‘cornos’ que levou: ‘Brigadão, galera!’

portbahiadez10 - 13 de novembro de 2018 - 05:23:40

Marília Mendonça abriu o jogo sobre traições que sofreu de seus ex-namorados. Nos bastidores do programa "Autênticas", do GNT, ela…

Baile da Santinha Salvador já tem datas confirmadas; confira
Entretenimento
0 shares64 views
Entretenimento
0 shares64 views

Baile da Santinha Salvador já tem datas confirmadas; confira

portbahiadez10 - 13 de novembro de 2018 - 01:33:18

Alô santinhxs de plantão! O cantor Léo Santana já tem as datas de quando os ensaios de Verão vão acontecer.…

Susana Vieira revela luta contra leucemia
Entretenimento
0 shares70 views
Entretenimento
0 shares70 views

Susana Vieira revela luta contra leucemia

portbahiadez10 - 13 de novembro de 2018 - 01:28:31

Susana Vieira abriu o jogo sobre uma das lutas que vem travando na vida há três anos durante a gravação…

SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR

Os comentarios sao de responsabilidade exclusiva de seus autores e nao representam a opiniao deste site.