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Prefeito de Bonito tem contas rejeitadas e terá de pagar multa de R$ 57,4 mil

29 de outubro de 2015
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O prefeito de Bonito, Edivam José, o Edinho (PSD), teve as contas da gestão 2014 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (28). Os motivos foram a não redução de despesas com pessoal, atrasos em pagamentos e falhas no relatório enviado ao TCM. De acordo com o conselheiro do órgão José Alfredo Dias, Edinho vai ter de devolver R$15.658,76 aos cofres municipais, com recursos próprios, referente ao pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento das obrigações. O gestor ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil pelas irregularidades apontadas no relatório e outra de R$52.416,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais, em virtude da não redução da despesa total com pessoal. Ainda segundo o TCM, no 2º quadrimestre de 2013, a despesa com pessoal ultrapassou o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo realizados gastos equivalente a 58,07% da receita corrente líquida. Ainda de acordo com o TCM, o gestor foi advertido a eliminar pelo menos um terço do percentual excedente no 1º quadrimestre de 2014 e dois terços no 3º quadrimestre de 2014, o que não ocorreu. Ao final do exercício, a despesa alcançou o montante de R$ 19.004.143,38, correspondendo ao percentual de 63,65% da receita corrente líquida de R$29.857.353,67, extrapolando mais uma vez o índice previsto na LRF e comprometendo o mérito das contas. Ainda cabe recurso da decisão.

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