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Muritiba: TCM aciona prefeito ao MP por irregularidades em prestação de contas

7 de outubro de 2015
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O prefeito de Muritiba, no Recôncavo baiano, Roque Luiz Dias dos Santos (PDT), será denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por não ter prestado contas de valores repassados ao Instituto de Desenvolvimento na Promoção de Emprego (Idepe), no montante de R$ 1.427.547,73, na gestão de 2007. A decisão foi tomada pelo O Tribunal de Contas dos Municípios em sessão desta terça-feira (6). Na mesma reunião, o TCM também solicitou a devolução de todo o dinheiro pelo prefeito e pelo então presidente do Idepe na época, Hermison Gomes Marques, por conta de eles não terem conseguido demonstrar por documentos o objetivo e finalidade dos pagamentos. O prefeito também terá de pagar multa de R$ 3 mil, enquanto Hermison Marques terá de desembolsar R$ 30 mil. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, também determinou a devolução por parte do prefeito de Muritiba de R$ 58.204,56, sendo R$ 53.326,81 de recursos da conta específica do Fundeb, aplicados com desvio de finalidade, R$ 3.600,00 pela realização de pagamentos sem lastro documental, e R$ 1.277,75, em razão da saída de numerário da conta bancária do Fundeb sem suporte em documento de despesa. Ainda cabe recurso da decisão.

 

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