-
Publicidade

Itatim: Decisão do TJ-BA obriga Município a fornecer Canabidiol a paciente

10 de janeiro de 2018
255 Acessos
https://www.facebook.com/CamaraMunicipaldeCastroAlves/

O Município de Itatim, no centro-norte baiano, deverá disponibilizar a um paciente o medicamento Canabidiol – feito com um dos princípios ativos da maconha -, por força de uma decisão judicial.

O desembargador José Olegário Monção Caldas, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou o pedido de suspensão da liminar interposto pela municipalidade, mas limitou o valor da multa por descumprimento da decisão em R$ 30 mil.

O Município pediu a suspensão da liminar, que o obriga a fornecer o medicamento, de forma contínua ao paciente, conforme prescrições médicas, por entender que a decisão viola “preceitos constitucionais e legais”, com risco de causar danos ao erário, por não existir verba no orçamento municipal para atender a demanda.

A municipalidade ainda alegou que não ficou comprovado a urgência do caso para justificar a liminar, e que não é de sua responsabilidade fornecer a medicação. O desembargador, ao negar o pedido de suspensão, afirmou que cabe ao Poder Público “fornecer gratuitamente tratamento médico e medicamentos a pacientes necessitados, conforme artigos 6º e 196 da Constituição Federal”.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, destacou no despacho.

Para ele, o direito à vida é um “bem fundamental para o qual deve o Ente Público direcionar suas ações”, e que “merece prevalecer em relação a qualquer outro interesse do Estado”.

Olegário ainda reforça que não se pode esquecer que o paciente é pessoa carente, “tendo sido cabalmente demonstrada nos autos a necessidade da aquisição da medicação prescrita” e que a decisão questionada não é ilegal.

Fonte: Bahia Noticias

NEM TE CONTO

Bahia completa dois meses sem explosões a banco e redução sobe de 26% para 31%
Destaques
0 shares125 views
Destaques
0 shares125 views

Bahia completa dois meses sem explosões a banco e redução sobe de 26% para 31%

portbahiadez10 - 18 de setembro de 2018 - 11:39:26

A Bahia completou, na segunda-feira (17), dois meses sem explosões a banco e a redução dos roubos subiu de 26%…

Bebê de 4 meses morre e 5 pessoas ficam feridas após carro capotar na BR-101
Mais noticias
0 shares357 views
Mais noticias
0 shares357 views

Bebê de 4 meses morre e 5 pessoas ficam feridas após carro capotar na BR-101

portbahiadez10 - 13 de setembro de 2018 - 07:21:39

Um bebê de quatro meses morreu e cinco pessoas ficaram feridas após um carro capotar na BR-101, na cidade de…

Orlando Andrade quer aumentar salário mínimo na Bahia para R$ 4 mil
Destaques
0 shares446 views
Destaques
0 shares446 views

Orlando Andrade quer aumentar salário mínimo na Bahia para R$ 4 mil

portbahiadez10 - 13 de setembro de 2018 - 05:56:36

Aceita um salário mínimo de R$ 4 mil? O valor quase quatro vezes maior ao que vigora hoje no Brasil,…

SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR

Os comentarios sao de responsabilidade exclusiva de seus autores e nao representam a opiniao deste site.