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Conceição do Coité: Prefeito é acionado por dispensas de licitação no valor de R$ 1,3 milhão

30 de outubro de 2015
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O prefeito de Conceição do Coité, na região sisaleira, Francisco de Assis Alves dos Santos (PT), foi acionado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana. A acusação de improbidade administrativa, segundo o MPF, se dá por conta de o gestor ter dispensado licitações indevidamente no valor aproximado de R$ 1,3 milhão. Na mesma ação, são réus a empresa de transportes Sol Dourado e os sócios Renato Ferreira da Silva e Idelva das Virgens Silva. Os contratos firmados consistiam em locação de micro-ônibus para transporte de pacientes, locação de veículos para transporte escolar e fornecimento de merenda escolar. Ainda segundo o órgão, foram encontradas irregularidades na aplicação de verbas da Saúde e da Educação. De acordo com o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, o MPF requereu a condenação de todos os acionados às sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Improbidade), que são ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se houver; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e dele receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios.

 

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