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Alimentação Escolar um problema a ser enfrentado pelos municípios

18 de julho de 2018
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Em épocas de crise, as discussões sobre falta de recursos começam aflorar, quando na verdade eles deveriam estar pautadas no dia a dia, fazendo parte de uma gestão participativa, onde a sociedade tivesse o real conhecimento das dificuldades da administração pública, tanto das suas receitas, como nas despesas.

Em épocas de crise, as discussões sobre falta de recursos começam aflorar, quando na verdade eles deveriam estar pautadas no dia a dia, fazendo parte de uma gestão participativa, onde a sociedade tivesse o real conhecimento das dificuldades da administração pública, tanto das suas receitas, como nas despesas.

Alguns programas, principalmente Federais, são um verdadeiro “faz de contas”, onde as responsabilidades e exigências são transferidas para os municípios e os recursos repassados não são suficientes para mantê-los atendendo as finalidades a que foram criados.

Um bom exemplo é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que deve atender todos os alunos da rede municipal de ensino, pois segundo o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios (por dia letivo e para cada aluno) é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino, assim distribuídos: Creches: R$ 1,07; Pré-escola: R$ 0,5; Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64; Ensino fundamental e médio: R$ 0,36; Educação de jovens e adultos: R$ 0,32; Ensino integral: R$ 1,07; Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00; Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contra turno: R$ 0,53. Usando como referência o valor repassado para o Ensino Fundamental, onde se encontra a maioria dos alunos matriculados, principalmente nos pequenos municípios, o valor é de 0,36 por aluno/dia.

Além dos baixos valores repassados, ainda encontramos outros problemas que devem ser enfrentados para qualificar a alimentação escolar e garantir uma melhor aplicação dos parcos recursos, como por exemplo:
– O Ministério obriga os municípios a manterem uma Nutricionista especificamente para o atendimento ao PNAE, mas a grande maioria dos profissionais tem a sua formação voltada para a Saúde. A falta de conhecimento prático dificulta a oferta de um cardápio mais qualificado e diversificado;

– O percentual mínimo de 30% do valor repassado deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar (Lei nº 11.947/2009), mas encontramos sérias barreiras na falta de profissionalismo, qualificação e formação dos produtores para produzir e oferecer uma quantidade variada de itens que facilitem a confecção dos cardápios com preços compatíveis com os recursos repassados e que garanta a aplicação da Lei.

Para começar a enfrentar estes problemas, além do controle social no combate aos desvios, se faz necessário que os gestores busquem soluções, entre elas:

a) Abrir uma discussão com as Escolas e Universidades que oferecem o curso de Nutrição, para direcionar uma parte do aprendizado especificamente para a área da alimentação escolar;

b) Capacitar e apoiar os agricultores familiares na busca da diversidade da produção que atenda as necessidades do programa e como sugestão o apoio à criação de Sistemas Agroflorestais, alternativa que se mostra eficiente para atender esta demanda;

c) Criar centrais de produção de alimentação escolar para diminuir os custos per capita;d) Incentivar consórcios para compra coletiva dos produtos da alimentação escolar, reduzindo consideravelmente os custos por conta do volume nas compras;

e) Enfrentar os cartéis de empresas que se unem, contratando “ditos” profissionais que combinam preços, encarecendo os custos dos produtos para os municípios; entre outros.

A oferta de uma merenda de qualidade já se mostrou eficiente na melhoria da evasão escolar, no nível de aprendizado dos alunos e na economia para as pessoas de baixa renda, por este motivo se faz necessário uma atenção especial para este programa.

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